VEJA O QUE DIZ O DEPUTADO Jean Wyllys (PSOL/RJ)
Benedito Dias
Veja o que diz o deputado Jean Wyllys sobre a Ação Civil Pública que pretende derrubar parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CPFP) que proíbe os profissionais a tratar a homossexualidade como doença. Ele revela seu ódio contra a banca evangélica, discrimina o segmento e ataca o procurador Fábio Aragão só porque é crente, esquecendo dos outros dois pocuradores não evangélicos (Vinicius Panetto e Gino Liccione) que também assinaram a ação.
No início de julho, os procuradores Fábio Aragão, Vinicius Panetto e Gino Liccione do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma ação civil pública para derrubar parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CPFP) que proíbe os profissionais a tratar a homossexualidade como doença. O assunto repercutiu nacionalmente, recebendo relevante espaço na grande mídia e acendeu debates nas redes sociais virtuais. Para o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a questão está sendo explorada de forma inconsequente, o que pode gerar graves desdobramentos, considerando que, em diferentes partes do mundo, os “tratamentos” para “curar” a homossexualidade, também apresentados como “terapias de reversão” têm tido como consequência o suicídio de muitos gays e lésbicas. “Essas curas nada mais são, na verdade, formas de tortura psicológica baseada em preconceitos religiosos”, explica o deputado.
“A discussão está sendo tratada como uma tentativa de cercear a liberdade de pacientes e a liberdade profissional de psicólogos por parte da comunidade LGBT e esconde a real questão acerca do projeto da bancada religiosa que tem como verdadeira intenção dar sustento a seus discursos de ódio contra os homossexuais e outras minorias”, diz Wyllys.
Segundo pesquisa feita no site da Justiça Federal, o pedido do Ministério Público foi instaurado pelo procurador Fábio Aragão - que é protestante e já ministrou cultos na PRRJ com aval do Procurador-Chefe e demais colegas - sem ter sido provocado por nenhum cidadão, ou seja, o procurador agiu em nome do Estado segundo sua própria vontade. Em outras palavras, o pedido foi feito por iniciativa própria, descumprindo assim resoluções doConselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ameaçando a imparcialidade do mesmo.
As atitudes do procurador Aragão não só contrariam as normas internas e do CNMP, como também maculam a própria imagem do MPF, que vem dando passos significativos pelo reconhecimento dos direitos conferidos às minorias, acredita Wyllys. Para ele, retomar a discussão sobre assuntos que não estão mais em discussão na comunidade científica, como é o caso da homossexualidade desde a afirmação de 1999 da Organização Mundial de Saúde que diz ser a homossexualidade algo normal, é perda de tempo, e mais um exemplo de como a bancada fundamentalista luta, sistematicamente, para impedir que milhões de brasileiras e brasileiros tenham seus direitos reconhecidos.
Segundo Wyllys, os sentimentos negativos e sofrimento psíquico que alguns homossexuais possam vir a sentir em relação à sua orientação sexual, são culpa da cultura homofóbica instalada em nosso país: “O homossexual que por ventura procurar o psicólogo para falar do sofrimento psíquico que ele passa por viver nesta cultura homofóbica, deveria ter do profissional, que é ético, dizer para ele que o melhor caminho é colocar o seu ego em sintonia com o seu desejo”, explica o deputado. “Portanto, é assumir para si o seu desejo. É sair da vergonha para o orgulho, passar a experimentar a si como pessoa inteira. E aí vai acabar o sofrimento. Não reforçar esta egodistonia por meio de discursos com fundo religioso”, conclui Wyllys.
A ação dos procuradores do Rio de Janeiro, que teve o pedido de liminar rejeitado em 1ª e 2ª instâncias, distorce a resolução do CFP e afirma que a referida resolução 01/99 “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida (sic)”. O assunto, explicam membros da PRRJ, não pertence à área do de tutela do Patrimônio Público, à qual se vinculam esses três procuradores. Tanto o procurador Aragão como os demais que assinam a ação são da área de tutela do Patrimônio Público da PRRJ, enquanto a matéria discutida, de acordo com as regras internas da PRRJ, pertence ou à área de tutela de Minorias, ou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão interno da PRRJ.

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