Lei do beijo gay
Cabral
manda hoje para a Alerj uma lei que pune os estabelecimentos que
discriminarem pessoas por causa de sua orientação sexual, como expulsar
casal gay que esteja se beijando.
Trata-se da reedição de uma
proposta apresentada em 2000 pelo então deputado Carlos Minc e que foi
considerada inconstitucional pelo TJ do Rio. O Tribunal entendeu que
esse tipo de lei cabe ao Executivo propor.
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